Hoje integrantes do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) estão nos Ministérios das Comunicações (Franklin Martins) e da Cultura (Juca Ferreira) e endossaram o chamado Programa Nacional de Direitos Humanos III (no link, agora em pdf), do governo Lula, onde os direitos homossexuais aparecem mesclados a seus velhos sonhos de implantar um regime autoritário de esquerda no Brasil.


Em 1981, contudo, o MR-8 era uma organização proscrita pelo regime militar que considerava as questões específicas das mulheres como luta menor e as lésbicas como não-mulheres que não deveriam participar dos encontros feministas, encontros estes que desejavam aparelhar para a luta de classes e contra a ditadura.


Ao contrário da situação atual, tanto o movimento feminista quanto o incipiente Movimento Homossexual buscavam autonomia em relação às organizações da política tradicional e a afirmação de suas especificidades como luta tão importante quanto a luta geral. Antes como hoje, organizações como o MR-8 não viam essa independência com bons olhos e a atacavam em seu jornal Hora do Povo:


No seu número de 6 de fevereiro de 1981, um artigo atacava as ‘autonomistas’ do movimento feminista: grã-finas desorientadas, lideradas por lésbicas! Acima do artigo, uma charge assinada por Maringoni em que apareciam, entre outras mulheres, duas lésbicas, uma tendo um ataque histérico ao ver mulheres do povo, enquanto a outra, caricaturalmente ‘machona’, tenta levá-la para casa. (MACRAE, 1983, p. 58)


As militantes do MR-8 não queriam a participação das lésbicas no III Congresso da Mulher Paulista, e uma de suas integrantes chegou a declarar à Folha de S. Paulo que ‘a lésbica nega a sua própria condição de mulher, e não pode fazer parte de um movimento feminino’.” (TELES, 1993, p. 124).


O jornal Lampião da Esquina também registrou o embate entre as lésbicas do Grupo Lésbico-Feminista e as integrantes do Hora do Povo: “De tímidas participantes o ano passado, as lésbicas emergiram para a crista da onda neste 3º CMP, ao se tornarem alvo predileto do grupo HP , para quem a coisa se colocava assim: de um lado as lésbicas, de outro o povo brasileiro.” (Lampião da Esquina, ano 3, n. 35. Rio de Janeiro, ago. 1981, p. 12).

O próprio grupo registrou essa experiência em seu boletim ChanacomChana:


Aprendemos realmente muito sobre ‘organização’ neste Congresso, pois passada a euforia do nosso aparecimento no Movimento Feminista, tivemos que nos deparar não só com os insultos proferidos pelas militantes do jornal Hora do Povo, porta voz do proscrito MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) que procurou tumultuar no que pode a elaboração do evento, como também com a falta de solidariedade das outras feministas. Enquanto as ‘HPistas’ nos acusavam de imitar os homens no que eles têm de mais caricatural, de não assumirmos nossa ‘condição de mulheres’ e de comprometermos a representatividade do Movimento porque éramos ‘sapatões’, por outro lado, um dos mais conceituados e tradicionais dos grupos feministas de São Paulo ameaçava sair da organização do Congresso por considerarem haver um excesso de lésbicas na ocasião. (ChanacomChana, n. 3. São Paulo, maio 1983, p. 3)

Durante toda a década de oitenta até os primeiros anos da década de noventa, até mais precisamente 1993, a organização LGBT brasileira manteve sua autonomia em relação a essas instâncias da esquerda ortodoxa, inclusive porque elas entraram em declínio com a redemocratização do país e o colapso dos regimes comunistas no Leste Europeu e em alguns países da Ásia. Depois, essas forças se rearticularam, através da entidade Foro de São Paulo (fundada por Lula e Fidel Castro em 1990) e, sobretudo o PT, através de seus núcleos de gays e lésbicas, foi progressivamente tomando espaço e acabando com a autonomia do movimento. Com a chegada de Lula ao poder, de 2003 em diante, o MHB/MLGBT foi totalmente cooptado e aparelhado pelo glpetistas e outros integrantes da esquerda autoritária, tanto que jocosamente o movimento é chamado de LGPT.


Na verdade, as esquerdas ortodoxas que, na época da ditadura militar (1964-1984), lutaram basicamente em nome da democracia (hoje se sabe que de fato apenas disputavam com a direita extremista o direito de instalar sua ditadura) e da classe trabalhadora contra a burguesia (na chamada luta de classes), com o passar do tempo, perceberam que era mais útil engrossar seu rol de "oprimidos" com os movimentos filhos da contracultura, da esquerda libertária, como o negro, feminista, ecológico e homossexual. Feministas deixaram então de ser burguesas desocupadas e homossexuais um produto do capitalismo decadente para se tornar os novos oprimidos do sistema capitalista, patriarcal e homofóbico.

Hoje esses movimentos funcionam como correias de transmissão do partido e de seu afã de instalar uma ditadura populista no Brasil. Não por menos deram apoio a versão petista do Programa Nacional de Direitos Humanos III em que os direitos homossexuais (bem como os direitos de outros movimentos) aparecem como cobertura para o recheio autoritário do governo, onde se leem propostas de controle da imprensa, do fim do direito de propriedade (que só estaria protegida se tivesse função social, função esta definida pelo governo e seus "movimentos sociais") e outras tantas coisas de arrepiar os cabelos.


De qualquer forma, é ilusório supor que a população LGBT, caso nos aconteça a tragédia da vitória de Dilma Roussef (continuidade do atual governo), venha a ter muitas regalias na sonhada ditadura dessa gente. As liberdades individuais, das quais a vivência da homossexualidade depende, nunca se deram bem com regimes comunistas ou afins. Haverá apenas os pelegos homossexuais do partido posando para as fotos oficiais enquanto a maioria da população é reprimida como até hoje acontece em Cuba e na China. Para a Conferência da ILGA-LAC*, que agora acontece em Curitiba (26 a 30/01), até última informação, ativistas cubanos não haviam tido permissão para vir ao Brasil e participar do evento. Perigas de eles tentarem escapar e ficar por aqui se esbaldando nos horrores do mundo capitalista, não é mesmo?

MOVIMENTO HOMOSSEXUAL BRASILEIRO OU LGBT E AS ESQUERDAS: NÃO QUERIAM AS LÉSBICAS EM CONGRESSOS DE MULHERES.
Hoje integrantes do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) estão nos Ministérios das Comunicações (Franklin Martins) e da Cultura (Juca Ferreira) e endossaram o chamado Programa Nacional de Direitos Humanos III (no link, agora em pdf), do governo Lula, onde os direitos homossexuais aparecem mesclados a seus velhos sonhos de implantar um regime autoritário de esquerda no Brasil.


Em 1981, contudo, o MR-8 era uma organização proscrita pelo regime militar que considerava as questões específicas das mulheres como luta menor e as lésbicas como não-mulheres que não deveriam participar dos encontros feministas, encontros estes que desejavam aparelhar para a luta de classes e contra a ditadura.


Ao contrário da situação atual, tanto o movimento feminista quanto o incipiente Movimento Homossexual buscavam autonomia em relação às organizações da política tradicional e a afirmação de suas especificidades como luta tão importante quanto a luta geral. Antes como hoje, organizações como o MR-8 não viam essa independência com bons olhos e a atacavam em seu jornal Hora do Povo:


No seu número de 6 de fevereiro de 1981, um artigo atacava as ‘autonomistas’ do movimento feminista: grã-finas desorientadas, lideradas por lésbicas! Acima do artigo, uma charge assinada por Maringoni em que apareciam, entre outras mulheres, duas lésbicas, uma tendo um ataque histérico ao ver mulheres do povo, enquanto a outra, caricaturalmente ‘machona’, tenta levá-la para casa. (MACRAE, 1983, p. 58)


As militantes do MR-8 não queriam a participação das lésbicas no III Congresso da Mulher Paulista, e uma de suas integrantes chegou a declarar à Folha de S. Paulo que ‘a lésbica nega a sua própria condição de mulher, e não pode fazer parte de um movimento feminino’.” (TELES, 1993, p. 124).


O jornal Lampião da Esquina também registrou o embate entre as lésbicas do Grupo Lésbico-Feminista e as integrantes do Hora do Povo: “De tímidas participantes o ano passado, as lésbicas emergiram para a crista da onda neste 3º CMP, ao se tornarem alvo predileto do grupo HP , para quem a coisa se colocava assim: de um lado as lésbicas, de outro o povo brasileiro.” (Lampião da Esquina, ano 3, n. 35. Rio de Janeiro, ago. 1981, p. 12).

O próprio grupo registrou essa experiência em seu boletim ChanacomChana:


Aprendemos realmente muito sobre ‘organização’ neste Congresso, pois passada a euforia do nosso aparecimento no Movimento Feminista, tivemos que nos deparar não só com os insultos proferidos pelas militantes do jornal Hora do Povo, porta voz do proscrito MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) que procurou tumultuar no que pode a elaboração do evento, como também com a falta de solidariedade das outras feministas. Enquanto as ‘HPistas’ nos acusavam de imitar os homens no que eles têm de mais caricatural, de não assumirmos nossa ‘condição de mulheres’ e de comprometermos a representatividade do Movimento porque éramos ‘sapatões’, por outro lado, um dos mais conceituados e tradicionais dos grupos feministas de São Paulo ameaçava sair da organização do Congresso por considerarem haver um excesso de lésbicas na ocasião. (ChanacomChana, n. 3. São Paulo, maio 1983, p. 3)

Durante toda a década de oitenta até os primeiros anos da década de noventa, até mais precisamente 1993, a organização LGBT brasileira manteve sua autonomia em relação a essas instâncias da esquerda ortodoxa, inclusive porque elas entraram em declínio com a redemocratização do país e o colapso dos regimes comunistas no Leste Europeu e em alguns países da Ásia. Depois, essas forças se rearticularam, através da entidade Foro de São Paulo (fundada por Lula e Fidel Castro em 1990) e, sobretudo o PT, através de seus núcleos de gays e lésbicas, foi progressivamente tomando espaço e acabando com a autonomia do movimento. Com a chegada de Lula ao poder, de 2003 em diante, o MHB/MLGBT foi totalmente cooptado e aparelhado pelo glpetistas e outros integrantes da esquerda autoritária, tanto que jocosamente o movimento é chamado de LGPT.


Na verdade, as esquerdas ortodoxas que, na época da ditadura militar (1964-1984), lutaram basicamente em nome da democracia (hoje se sabe que de fato apenas disputavam com a direita extremista o direito de instalar sua ditadura) e da classe trabalhadora contra a burguesia (na chamada luta de classes), com o passar do tempo, perceberam que era mais útil engrossar seu rol de "oprimidos" com os movimentos filhos da contracultura, da esquerda libertária, como o negro, feminista, ecológico e homossexual. Feministas deixaram então de ser burguesas desocupadas e homossexuais um produto do capitalismo decadente para se tornar os novos oprimidos do sistema capitalista, patriarcal e homofóbico.

Hoje esses movimentos funcionam como correias de transmissão do partido e de seu afã de instalar uma ditadura populista no Brasil. Não por menos deram apoio a versão petista do Programa Nacional de Direitos Humanos III em que os direitos homossexuais (bem como os direitos de outros movimentos) aparecem como cobertura para o recheio autoritário do governo, onde se leem propostas de controle da imprensa, do fim do direito de propriedade (que só estaria protegida se tivesse função social, função esta definida pelo governo e seus "movimentos sociais") e outras tantas coisas de arrepiar os cabelos.


De qualquer forma, é ilusório supor que a população LGBT, caso nos aconteça a tragédia da vitória de Dilma Roussef (continuidade do atual governo), venha a ter muitas regalias na sonhada ditadura dessa gente. As liberdades individuais, das quais a vivência da homossexualidade depende, nunca se deram bem com regimes comunistas ou afins. Haverá apenas os pelegos homossexuais do partido posando para as fotos oficiais enquanto a maioria da população é reprimida como até hoje acontece em Cuba e na China. Para a Conferência da ILGA-LAC*, que agora acontece em Curitiba (26 a 30/01), até última informação, ativistas cubanos não haviam tido permissão para vir ao Brasil e participar do evento. Perigas de eles tentarem escapar e ficar por aqui se esbaldando nos horrores do mundo capitalista, não é mesmo?


Hoje integrantes do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) estão nos Ministérios das Comunicações (Franklin Martins) e da Cultura (Juca Ferreira) e endossaram o chamado Programa Nacional de Direitos Humanos III (no link, agora em pdf), do governo Lula, onde os direitos homossexuais aparecem mesclados a seus velhos sonhos de implantar um regime autoritário de esquerda no Brasil.


Em 1981, contudo, o MR-8 era uma organização proscrita pelo regime militar que considerava as questões específicas das mulheres como luta menor e as lésbicas como não-mulheres que não deveriam participar dos encontros feministas, encontros estes que desejavam aparelhar para a luta de classes e contra a ditadura.


Ao contrário da situação atual, tanto o movimento feminista quanto o incipiente Movimento Homossexual buscavam autonomia em relação às organizações da política tradicional e a afirmação de suas especificidades como luta tão importante quanto a luta geral. Antes como hoje, organizações como o MR-8 não viam essa independência com bons olhos e a atacavam em seu jornal Hora do Povo:


No seu número de 6 de fevereiro de 1981, um artigo atacava as ‘autonomistas’ do movimento feminista: grã-finas desorientadas, lideradas por lésbicas! Acima do artigo, uma charge assinada por Maringoni em que apareciam, entre outras mulheres, duas lésbicas, uma tendo um ataque histérico ao ver mulheres do povo, enquanto a outra, caricaturalmente ‘machona’, tenta levá-la para casa. (MACRAE, 1983, p. 58)


As militantes do MR-8 não queriam a participação das lésbicas no III Congresso da Mulher Paulista, e uma de suas integrantes chegou a declarar à Folha de S. Paulo que ‘a lésbica nega a sua própria condição de mulher, e não pode fazer parte de um movimento feminino’.” (TELES, 1993, p. 124).


O jornal Lampião da Esquina também registrou o embate entre as lésbicas do Grupo Lésbico-Feminista e as integrantes do Hora do Povo: “De tímidas participantes o ano passado, as lésbicas emergiram para a crista da onda neste 3º CMP, ao se tornarem alvo predileto do grupo HP , para quem a coisa se colocava assim: de um lado as lésbicas, de outro o povo brasileiro.” (Lampião da Esquina, ano 3, n. 35. Rio de Janeiro, ago. 1981, p. 12).

O próprio grupo registrou essa experiência em seu boletim ChanacomChana:


Aprendemos realmente muito sobre ‘organização’ neste Congresso, pois passada a euforia do nosso aparecimento no Movimento Feminista, tivemos que nos deparar não só com os insultos proferidos pelas militantes do jornal Hora do Povo, porta voz do proscrito MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) que procurou tumultuar no que pode a elaboração do evento, como também com a falta de solidariedade das outras feministas. Enquanto as ‘HPistas’ nos acusavam de imitar os homens no que eles têm de mais caricatural, de não assumirmos nossa ‘condição de mulheres’ e de comprometermos a representatividade do Movimento porque éramos ‘sapatões’, por outro lado, um dos mais conceituados e tradicionais dos grupos feministas de São Paulo ameaçava sair da organização do Congresso por considerarem haver um excesso de lésbicas na ocasião. (ChanacomChana, n. 3. São Paulo, maio 1983, p. 3)

Durante toda a década de oitenta até os primeiros anos da década de noventa, até mais precisamente 1993, a organização LGBT brasileira manteve sua autonomia em relação a essas instâncias da esquerda ortodoxa, inclusive porque elas entraram em declínio com a redemocratização do país e o colapso dos regimes comunistas no Leste Europeu e em alguns países da Ásia. Depois, essas forças se rearticularam, através da entidade Foro de São Paulo (fundada por Lula e Fidel Castro em 1990) e, sobretudo o PT, através de seus núcleos de gays e lésbicas, foi progressivamente tomando espaço e acabando com a autonomia do movimento. Com a chegada de Lula ao poder, de 2003 em diante, o MHB/MLGBT foi totalmente cooptado e aparelhado pelo glpetistas e outros integrantes da esquerda autoritária, tanto que jocosamente o movimento é chamado de LGPT.


Na verdade, as esquerdas ortodoxas que, na época da ditadura militar (1964-1984), lutaram basicamente em nome da democracia (hoje se sabe que de fato apenas disputavam com a direita extremista o direito de instalar sua ditadura) e da classe trabalhadora contra a burguesia (na chamada luta de classes), com o passar do tempo, perceberam que era mais útil engrossar seu rol de "oprimidos" com os movimentos filhos da contracultura, da esquerda libertária, como o negro, feminista, ecológico e homossexual. Feministas deixaram então de ser burguesas desocupadas e homossexuais um produto do capitalismo decadente para se tornar os novos oprimidos do sistema capitalista, patriarcal e homofóbico.

Hoje esses movimentos funcionam como correias de transmissão do partido e de seu afã de instalar uma ditadura populista no Brasil. Não por menos deram apoio a versão petista do Programa Nacional de Direitos Humanos III em que os direitos homossexuais (bem como os direitos de outros movimentos) aparecem como cobertura para o recheio autoritário do governo, onde se leem propostas de controle da imprensa, do fim do direito de propriedade (que só estaria protegida se tivesse função social, função esta definida pelo governo e seus "movimentos sociais") e outras tantas coisas de arrepiar os cabelos.


De qualquer forma, é ilusório supor que a população LGBT, caso nos aconteça a tragédia da vitória de Dilma Roussef (continuidade do atual governo), venha a ter muitas regalias na sonhada ditadura dessa gente. As liberdades individuais, das quais a vivência da homossexualidade depende, nunca se deram bem com regimes comunistas ou afins. Haverá apenas os pelegos homossexuais do partido posando para as fotos oficiais enquanto a maioria da população é reprimida como até hoje acontece em Cuba e na China. Para a Conferência da ILGA-LAC*, que agora acontece em Curitiba (26 a 30/01), até última informação, ativistas cubanos não haviam tido permissão para vir ao Brasil e participar do evento. Perigas de eles tentarem escapar e ficar por aqui se esbaldando nos horrores do mundo capitalista, não é mesmo?

PROSA DE TEMÁTICA GLS
A PERSISTÊNCIA DO DESEJO - UMA SÍNTESE DA LITERATURA GAY BRASILEIRA

"O que ocultamos, é o que importa, é o que somos"
(Lúcio Cardoso, Diário Completo,1949-62)
Seria redundante chamar tal poesia de experimental, uma vez que, toda poesia autêntica, ultrapassando o limite do dizível e do nominável, não pode ser senão experimental. O certo é que o relançamento do livro de poesias "Falo", após mais de duas décadas, permite avaliar, com mais nitidez do que na repressora época do seu lançamento, o essencial do homoerotismo criador do seu autor, Paulo Augusto. É também uma boa ocasião para abordar a literatura gay brasileira, embora não a veja enquanto gênero literário específico. Uma nação, a nossa, onde a obra de conteúdo homossexual freqüentemente tem minizado o aspecto literário para se concentrar em julgamento moral. Os contemporâneos deste livro transgressor, aqueles que chegaram a lê-lo nos duros anos 70, puderam observar, talvez com precisão, o que havia de pessoal e irreverente no estilo do poeta potiguar. O recuo no tempo e a superação da fase que o tema gay não vendia e era lido as escondidas, deixam-nos ver agora, em saliênc ia, no complexo contexto desta poética, o tecido próprio da arte dita marginal.
A obra é do tempo do Lampião da Esquina, um jornal porta-voz dos gays brasileiros que se publicou entre 1978 e 1981, lançando nomes como Aguinaldo Silva e João Silvério Trevisan, este autor do fundamental "Devassos no Paraíso"(1986), a história da homossexualidade brasileira dos tempos coloniais até ao fim do milênio. Na introdução deste estudo fecundo que já nasceu clássico, Trevisan fala do homossexual como de alguém que instaura uma dúvida, "algo que afirma uma incerteza, que abre espaço para a diferença e que se constitui em signo de contradição frente aos padrões da normalidade". Paulo Augusto, nada preocupado com dar uma visão politicamente correta das evidências, provoca a partir do próprio título, "Falo", um ambíguo jogo entre a palavra dita com autoridade e o órgão sexual masculino. Ele questiona tanto o comportamento dos chamados "frescos" como o enrustido, num estimulante embate entre o desejo e a denúncia, construindo uma poética de forte vibração erótica, nunc a pornográfica.

A experiência do poeta não é de hoje. Apenas agora ela adquiriu uma total plenitude de sentido e de maneira. O Brasil iniciou-se no gênero com "Bom-Crioulo" (1895), do cearense Adolfo Caminha, considerado o primeiro romance, em todo o mundo, a abordar o amor homossexual de forma direta. Narra o envolvimento amoroso entre dois marinheiros, um deles negro, inclusive com descrições detalhadas de atos sexuais. O autor utilizou vasta soma de informação obtida a partir de depoimentos prestados em audiências jurídicas relacionadas com casos de sodomia na Marinha e no Exército. A publicação do livro suscitou escândalo e controvérsia. Em 1937, a Marinha solicitou e obteve do presidente Getúlio Vargas o embargo de uma nova reedição. Só noventa anos depois da 1ª edição o livro voltou às livrarias e às bibliotecas públicas e escolares.

Em 1914, a revista Rio Nu publicou "O Menino de Gouveia", de autor anônimo, conto ilustrado com a imagem nítida de dois homens praticando sexo anal. Mais de 60 anos antes, o poeta romântico Álvares de Azevedo, que morreu antes de completar 21 anos, deixou uma apaixonada carta de despedida a um amante: "Luís, há aí não sei quê no meu coração que me diz que talvez tudo esteja findo entre nós [...] há em algumas de minhas cartas a ti uma história inteira de dois anos, uma lenda, dolorosa sim mas verdadeira, como uma autópsia de sofrimento. Luís, é uma sina minha que eu amasse muito e que ninguém me amasse. Assim como eu te amo, ama-me". Mário de Andrade, que tinha problemas com a sua opção sexual e era amigo íntimo de Luís da Câmara Cascudo e Manuel Bandeira, escreveu contos falando de amores entre rapazes. Numa das suas crônicas, o autor da rapsódia "Macunaíma - Herói sem Nenhum Caráter"(1926), diz: "É por causa do meu engraxate que ando agora em plena desolação. Meu engraxa te me deixou". Mário foi muitas vezes ridicularizado por Oswald de Andrade, que o chamava "o nosso Miss São Paulo traduzido em masculino".

O sociólogo Gilberto Freyre, como chegou a declarar em entrevistas, também gostava da fruta. Ao publicar "Casa-Grande & Senzala"(1933) foi acusado nos meios tradicionalistas como pernicioso e pornográfico. Assim como o poeta oficial Olavo Bilac, que compôs o "Hino Nacional", e o inventivo cronista João do Rio, que aos 18 anos publicou dois contos homoeróticos: "Impotência" e "Ódio". O solitário baiano Sósigenes Costa, o criador de "Iararana", publicado postumamente em 1979, teve a sua homossexualidade abafada durante décadas e quando há dois anos toda a sua obra foi relançada graças ao aval de José Paulo Paes, não encontrei nenhum estudioso com valentia de comentar sobre a sua sexualidade, o máximo dito foi que "não é importante para a compreensão de sua poética". O que não é verdade. Nos anos seguintes, destacaram-se outros escritores gays: Aníbal Machado, autor de "João Ternura"(1965); o injustamente esquecido Otávio de Faria e o genial mineiro Lúcio Cardoso, um dos maiores escritores da nossa literatura, autor de "Crônica da Casa Assassinada"(1959), além de poeta, cineasta e dramaturgo.O seu "Diário Completo"(1949-62) tem passagens densas e reveladoras: "A profundeza da sensualidade é espantosa, é como um caminho sem fim. Mas caminho perfeitamente igual nas suas linhas, nas suas curvas, nos seus processos, como um vasto corredor que atravessássemos, mostrando a mesma paisagem sem surpresa".

A poesia homoerótica de Mário Faustino, um parceiro de juventude de Paulo Francis, só raramente é lembrada. Morreu em 1962, num desastre de avião, com apenas 32 anos. Não podemos esquecer Paulo Hecker Filho, autor de "Internato"(1951). Nos anos 60 e 70 falou-se muito da escritora Cassandra Rios, que vendia em média trezentos mil exemplares anuais, e que por descrever cenas amorosas entre lésbicas foi muitas vezes intimada a comparecer perante juízes e delegados, acusada de atentado à moral e aos bons costumes. O escritor gaúcho Caio Fernando Abreu, nas nossas conversas poucos anos antes de sua morte, falava do tabu em torno da secreta vida amorosa da acadêmica Nélida Piñon, do romance na Itália entre Diogo Mainardi (autor do hediondo "Polígono das Secas", 1995) e o norte-americano Gore Vidal, além do amor irrealizado da escritora Olga Borelli por Clarice Lispector. Ela cuidou da autora de "Perto do Coração Selvagem"(1944), quando doente e até a sua morte, com paciência e d edicação. A homossexualidade do mineiro Pedro Nava só foi revelada após o seu desaparecimento. Uma história sensível e importante foi o romance entre a poeta norte-americana Elizabeth Bishop e a arquiteta brasileira Lota de Macedo Soares, registrado em cartas e no livro "Flores Raras e Banalíssimas"(1995), de Carmen L. Oliveira. Elas viveram juntas por dez anos na casa de Samambaia, perto de Petrópolis. O álcool destruiria essa relação, mas Bishop só voltou aos Estados Unidos depois do suicídio de Lota. No romance "O Grupo / The Group"(1963), de Mary McCarthy, a baronesa lésbica é inspirada em Lota. Vange Leonel, Valdelice Pinheiro e Leila Miccolis são nomes importantes na literatura lésbica brasileira.

Caio Fernando Abreu, o autor de "Morangos Mofados"(1981) e "Onde Andará Dulce Veiga?"(1990), surgiu nos anos 70 e nunca escondeu sua homossexualidade. As cartas que escreveu para a poeta Hilda Hilst, autora da história gay "Rútilo Nada"(1993), são comoventes, assim como alguns contos, destacando-se "Aqueles Dois". Nesta mesma década faz-se notar a obra ficcional de Aguinaldo Silva e Darcy Penteado (autor de "A Meta", 1976, coletânea de contos autobiográficos). Aguinaldo Silva publica em 1975, "Primeira Carta aos Andróginos", um relato cru dos engates num cinema carioca. Outros nomes importantes para a compreensão literária gay nacional são os de João Gilberto Noll, Silviano Santiago, Herbert Daniel, Bernardo Carvalho, Luis Capucho, Jean-Claude Bernardet e os poetas Roberto Piva (se classifica como "eu sou o jet-set do amor maldito"), Glauco Mattoso, Valdo Mota, Ítalo Moriconi, Antonio Cícero e Nestor Perlongher, argentino que vivia em São Paulo. Silviano Santiago, também p oeta e ensaísta, não passou despercebido com "Stella Manhattan"(1985) e enfrentou vergonha e culpa no seu romance "Uma História de Família"(1993). Herbert Daniel é autor de um sincero livro autobiográfico, "Passagem para o Próximo Sonho"(1982), obra que narra sua participação na guerrilha brasileira e seus problemas enquanto homossexual que, após fugir do Brasil durante a ditadura de 1964, acabou se empregando como porteiro numa sauna gay de Paris. Jean-Claude Bernardet, em parceria com Teixeira Coelho, publicou em 1993 a novela epistolar "Os Histéricos". Bernardo Carvalho é autor do excelente volumes de contos "Aberração"(1993). Capucho escreveu o erótico-pornô "Cinema Orly"(1999) e o capixaba Valdo Mota é um adepto da sodomia mística literária.

Na dramaturgia, Nelson Rodrigues deu a senha do "ladrão boliviano" em "Toda a Nudez Será Castigada"(1965); Chico Buarque de Holanda imortalizou o travesti Geni em "A Ópera do Malandro"(1978); e Plínio Marcos comoveu platéias com o homossexual marginal Veludo de "Navalha na Carne"(1967). Nenhum deles é gay, mas trataram o tema com sensibilidade e verdade. Mas talvez a mais importante obra tupiniquim de celebração gay seja "Grande Sertão: Veredas"(1956), onde Guimarães Rosa desenha a ambigüidade. Nesse épico da linguagem, o jagunço Riobaldo ama secretamente seu jovem parceiro Diadorim, sem saber que ele não passa de uma mulher masculinizada. O escritor italiano Claudio Magris disse tratar-se "de uma das mais importantes histórias gays já escritas". No Rio Grande do Norte, além de Paulo Augusto, destacam-se vários escritores e poetas de homossexualidade latente.

Dedicando "Falo" ao lendário marginal João Francisco dos Santos, que passou à história como Madame Satã, Paulo Augusto toca nas idéias e comportamentos libertários da contracultura dos 70, caracterizando uma identidade que reivindica o lugar da diferença. Obra que assume uma importância poética, para além da estética, contribuindo que o indivíduo se liberte das amarras sociais e morais. O autor traz para dentro de seu texto a narrativa de suas experiências, de suas emoções, de uma sensualidade pulsante que motivou o interesse poético. Ele demonstra que poeta é justamente aquele que, longe de buscar amparo em reconhecimentos, deixa acontecer, ou melhor, fomenta em si mesmo, no mundo e nas palavras, o desamparo do desconhecido, do espantoso, do valente.

Antonio Júnior

Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006

(Substitutivo)

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público.

Pena: reclusão de um a três anos.

Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.” (NR)

Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

……………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A sexualidade humana se manifesta por meio de padrões culturais historicamente determinados.
No Brasil ela é marcada por claros antagonismos e concilia valores morais como a virgindade e a
castidade à exaltação da sensualidade carnavalesca. Além disso, diversos discursos morais e
ideológicos sustentam a intolerância diante de comportamentos, práticas e vivências da
sexualidade que não estão em conformidade com o padrão heterossexual e patriarcal da nossa
sociedade.
Esses opostos se refletem na dinâmica social contemporânea do País. O Brasil, mesmo
agrupando o maior número de pessoas em paradas do orgulho GLBT no mundo – três milhões de
pessoas participaram da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo em 2007 –, ainda é uma
sociedade marcada por altos índices de violência e de violação dos direitos sociais por motivo de
orientação sexual não heterossexual e identidade de gênero discordante ao sexo biológico.
Estima-se que, a cada três dias, um cidadão GLBT seja assassinado no País.
Um Estado democrático de direito não pode aceitar práticas sociais e institucionais que
criminalizam, estigmatizam e marginalizam as pessoas por motivos de sexo, orientação sexual
e/ou identidade de gênero. A prática sexual entre adultos do mesmo sexo é um direito de foro
íntimo, bem como o é a apresentação social do sentimento de pertencimento a um determinado
gênero, independente do sexo biológico. O arbitrário rebaixamento moral de GLBT – que sustenta
a homofobia – associa as práticas homoeróticas e as apresentações sociais de gênero
discordantes do sexo biológico ao desvio moral de conduta.
Essa idéia de desvio moral ou anomalia social priva essas pessoas dos direitos de ir e vir, da
liberdade de expressão e associação, do livre desenvolvimento da personalidade, da autonomia e
dignidade, além de comprometer os direitos sociais à saúde, ao trabalho, à educação, ao
emprego, ao lazer, e à segurança privada e pública.
O avanço na promoção da cidadania de GLBT requer o reconhecimento do direito sexual como
direito humano. Essa discussão teve início no debate sobre violência sexual e da saúde
reprodutiva das mulheres e atinge, agora, outros atores sociais que sofrem violação de seus
direitos devido à sexualidade, como GLBT e profissionais do sexo.
A consideração Bioética das novas tecnologias e intervenções sobre os corpos também é
fundamental para a garantia de diversos direitos de cidadania. O compromisso ético-político com a
superação dos processos de estigma e marginalização de GLBT requer o questionamento de
medidas correcionais – tratamentos curativos para a homossexualidade, travestilidade e
transexualidade – e a democratização dos benefícios decorrentes dos avanços tecnológicos,
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como, por exemplo, as novas tecnologias de reprodução humana assistida.
O desafio que se coloca ao Estado brasileiro é o da mudança de valores e representações sociais,
e também das dinâmicas institucionais que violam sistematicamente os direitos de GLBT, já que
muitas vezes o próprio estado é um dos principais violadores de direitos. Um esforço que requer a
articulação entre sociedade civil organizada, academia e a gestão das políticas públicas com o
objetivo de resgatar esses sujeitos de um quadro alarmante de exclusão e prejuízo social rumo à
inclusão e ao pleno exercício e gozo da cidadania.
A Constituição Brasileira de 1988 foi um marco histórico, jurídico e ético-político. Ela criou
condições para o aprofundamento das discussões e ampliação das mobilizações sociais, além de
propiciar a adoção de medidas institucionais voltadas para garantir a construção de uma cultura
em defesa dos direitos humanos e do respeito às diversidades, afirmando a heterogeneidade e a
pluralidade como valores nacionais.
No entanto, a garantia desses direitos constitucionais não atinge, na realidade cotidiana, várias
parcelas da população. Pessoas estão vulneráveis aos processos de exclusão social devido a
fatores como condição sócio-econômica, regional, de idade, gênero, etnia, cor, e também
populações em situação de rua, em situação carcerária, pessoas com deficiência físico-mental,
idosos, dentre outros. A orientação sexual e a identidade de gênero devem ser compreendidas
como condicionantes e determinantes da situação de vida das pessoas na sobredeterminação a
esses outros fatores de vulnerabilidade.
Os movimentos sociais organizados se pautam principalmente na denúncia e no enfrentamento às
discriminações e injustiças, buscando reafirmar e garantir os direitos humanos e sociais para os
diferentes grupos. A população GLBT também vem se organizando e alcançando visibilidade em
vários eventos de repercussão nacional, como também na inclusão do tema nas agendas de
representantes do legislativo e de governos sensíveis às questões sociais. Uma mobilização que
vem ascendendo fortemente no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) em 2005 foram realizadas 75 paradas em diversas
localidades do País, passando para 102 em 2006 e para 300 em 2007.
Essa ampla mobilização social – conseqüência da crescente organização do movimento GLBT no
Brasil – abriu espaços governamentais para a discussão de estratégias de enfrentamento aos
processos discriminatórios. Um claro exemplo foi a experiência, no início da década de 1990, que
propôs política pública específica a GLBT no campo da segurança pública. Foi a criação do
Disque Defesa Homossexual (DDH), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de
Janeiro, com a função de receber denúncias e defender os direitos dos cidadãos, através da
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articulação entre o sistema de polícia e a comunidade. Uma iniciativa de grande relevância, pois,
até então, os dados de violência contra GLBT no Brasil eram apenas os notificados pela mídia, e
que passaram a ser sistematizados e divulgados por dossiês publicados pelo Grupo Gay da Bahia
a partir da década de 1980.
O DDH e as mais recentes pesquisas com amostras populacionais nas Paradas do Orgulho GLBT
– articuladas em parcerias entre entidades da sociedade civil, academia e o governo federal –
revelaram o caráter amplo e silencioso da homofobia. Uma prática discriminatória que permeia
campos cotidianos da vivência de GLBT, como a família, a vizinhança, a escola, o trabalho,
partilhando – na maior parte das vezes – agressor e vítima da mesma rede social. Delegacias de
polícia, centros de saúde e espaços de lazer também são mencionados como ambientes
marcados pela homofobia. Travestis e transexuais aparecem como os segmentos mais
vulneráveis às agressões físicas e verbais.

OHBA-Organização dos Homossexuai de Baturité

OHBA-Organização dos Homossexuais de Baturité entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 19 de maio de 2005 que trabalha pela construção e efetivação dos direitos humanos,cidadania, inclusão e acesso a saúde a cultura e educação do publico de lésbicas, gays, bissexuai, travestis, transexuais e atua também no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids no município com o projeto "Entre Nós no Ceará" em parceria com o GRAB- Grupo de Resistência Asa Branca.
Sendo pioneira no município na promoção e luta pelos direitos Humanos dos Homossexuais direcionando ações no combate a discriminação e preconceito. .