TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PODEM USAR NOME SOCIAL NAS ESCOLAS PúBLICAS DO DF
2010-02-10 13:52:44
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Os nomes constarão nos Diários de Classe. Portaria neste sentido, assinada nesta terça-feira, 9/2, pela secretária de Educação, em exercício, Eunice Santos, deverá ser publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira, 10/2, início do ano letivo
“Esta é uma forma de transmitirmos aos nossos estudantes, que estão em processo de formação, o senso de aceitação e respeito à diversidade”, afirma a secretária de Educação do DF, em exercício, Eunice Santos.
Para ela, “a Secretaria de Educação tem o dever de colaborar para combater o preconceito e a discriminação nas escolas”. O estudo “Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas” , realizado pela RITLA – Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (RITLA), por solicitação da Secretaria de Educação do DF, demonstra que o preconceito e a discriminação estão presentes na rede pública de ensino.
De acordo com a pesquisa, 16,3% dos alunos com mais de 18 anos não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe. Entre os que têm entre 17 e 18 anos, o índice sobe para 20,5%. Quanto mais jovens, mais o preconceito aumenta. Na faixa de alunos com menos de 11 anos, 48,7% não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe.
O preconceito e a discriminação também podem ser sentidos nos xingamentos sofridos pelos homossexuais. O estudo da RITLA mapeou 14 expressões agressivas utilizadas contra os homossexuais, entre elas, biroba, bicha, viado, sapatão e lacraia.
Os pesquisadores ouviram, no ano de 2008, 9.937 estudantes e 1.330 professores, em 84 escolas das 14 Diretorias Regionais de Ensino
“Permitir que travestis e transexuais possam ser chamados pelos nomes que efetivamente escolheram é uma demonstração concreta de respeito à individualidade de cada um e também é maneira de enfrentar esta violência”, avalia o professor Edilson Rodrigues, gerente de Educação de Jovens e Adultos da SEDF – um dos principais defensores da medida que prevê a inclusão do nome social no Diário de Classe.
O diretor do Centro de Ensino Médio 2 do Gama, Júlio César Ferreira Campos, eleito em dezembro, acredita que pode haver resistência por parte de familiares, estudantes e professores. Ele aposta na compreensão e no diálogo para harmonizar a convivência e a aceitação entre todos os indivíduos.
“Tivemos, no ano passado, o caso de dois alunos transexuais que se recusavam a responder a chamada ou atender os professores pelos nomes do registro civil”, conta o diretor. “A solução foi passar a chamá-los pelo nome social, o que significou um ato de respeito a estes alunos”, completa.
De acordo com a portaria, o nome social deverá acompanhar o nome civil em todos os registros internos da instituição educacional. No histórico escolar, declarações e certificados constará apenas o nome civil.
O estudante maior de 18 anos deverá manifestar à escola o desejo, por escrito, de inclusão do nome social. Estudantes menores de 18 anos, a inclusão poderá ser feita mediante autorização dos pais ou responsáveis.
A portaria orienta que todas as instituições educacionais desenvolvam projetos de combate à homofobia.
Conheça o texto da portaria (http://noticiasdarede.se.df.gov.br/wp-content/uploads/2010/02/portaria-nome.pdf)
Acesse o site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e conheça o Programa Brasil Sem Homofobia (http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/brasilsem/)
Málcia Afonso – Ascom
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